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Concurso:
Câmara de Foz do Iguaçu - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale o tributo que NÃO está submetido ao princípio da anterioridade do exercício financeiro, de acordo com o expressamente previsto no artigo 150, §1º, da Constituição Federal.
Concurso:
Guaratinguetá - São Paulo
Disciplina:
Direito Tributário
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
Concurso:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Disciplina:
Direito Tributário
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no § 1º Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público, exceto:
I - Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
II - Abastecimento de água.
III - Sistema de esgotos sanitários.
IV - Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
V - Escola primária ou posto de saúde a qualquer distância do imóvel considerado.
Assinale:
I - Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
II - Abastecimento de água.
III - Sistema de esgotos sanitários.
IV - Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
V - Escola primária ou posto de saúde a qualquer distância do imóvel considerado.
Assinale:
Concurso:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Disciplina:
Direito Tributário
O IPTU é o imposto municipal mais conhecido. Isso porque muitos contribuintes precisam pagá-lo todos os anos. Com base nos seus conhecimentos sobre o IPTU, assinale a alternativa correta:
