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Concurso:
Prefeitura de Santa Filomena - PE
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana -
IPTU, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Durante atualização cadastral, o setor tributário
identificou imóvel localizado em área cuja
classificação para fins de IPTU passou a ser
questionada pelo proprietário. O contribuinte
alegou que a simples localização física dentro de
área definida administrativamente como urbana
seria suficiente para resolver definitivamente a
incidência.
O Auditor consultou o Código Tributário
Municipal de São Valentim do Sul e verificou que
sua disciplina considera, para caracterização da
zona urbana, a definição por lei municipal e
requisitos relacionados à existência de
determinados melhoramentos públicos.
À luz do Código Tributário Municipal, assinale a alternativa incorreta.
À luz do Código Tributário Municipal, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Câmara de Joinville
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre os impostos municipais, está integralmente correto
o que se afirma em:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Tributário
No modelo federativo brasileiro, coube ao constituinte de 1988, quanto ao sistema de partilha de competências, conceder
aos municípios o poder de instituir, fiscalizar e cobrar os impostos que lhes foram outorgados. Nesse sentido, assinale a
afirmativa que se harmoniza, à luz da legislação regente, com o entendimento dos Tribunais Superiores (STF e STJ) a respeito
dos impostos municipais.
Concurso:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A lei municipal que reduz o imposto predial urbano sobre imóvel (IPTU) ocupado pela
residência do proprietário que não possua outro imóvel é