2. Questões de Concurso

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Uma empresa que atua com transportes de passageiros em um munícipio, por exercer essa atividade, está sujeita ao recolhimento do

A respeito do ISSQN, assinale a opção correta, com base na Lei Complementar n.º 116/2003.
Em relação à Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com o Art.69 do Código Tributário Nacional, que estabelece que a base de cálculo do imposto é o preço do serviço, qual das seguintes situações define corretamente a aplicação desse princípio na determinação do valor tributável?
A empresa Alfa Indústria Ltda. realizou, ao final do mês de julho, o levantamento de suas obrigações tributárias, verificando os seguintes tributos devidos:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): incidente sobre as operações de vendas realizadas no período.
• ISS (Imposto sobre Serviços): devido pelos serviços prestados.
• IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas): apurado sobre a renda tributável do exercício.


Com base nessas informações, a contabilidade da empresa elaborou um demonstrativo das obrigações tributárias a pagar.
De acordo com os conceitos de obrigação tributária e tributo, assinale a afirmativa correta.
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