2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Acerca dos impostos municipais, assinale a alternativa correta:
Acerca da disciplina constitucional relativa aos tributos em espécie, assinale a opção correta, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.

Em relação a Prestação de Serviços e o imposto que incidirá sobre a mesma, analise os itens abaixo:

I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a efetiva prestação de serviços, por empresa ou profissional autônomo.

II. A incidência do tributo e sua cobrança independe da existência de estabelecimento fixo.

III. A incidência do tributo e a sua cobrança independe do cumprimento de quaisquer exigências legais ou regulamentares relativas ao exercício da atividade, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

IV. A incidência do tributo e a sua cobrança é exigível com o efetivo pagamento do preço dos serviços no mesmo mês ou no mesmo exercício.

Analisados os itens, é correto afirmar que:

Visualizar Questão Comentada
É um tributo cobrado pelo município devido ao exercício do seu poder de polícia e a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível. Qualquer pessoa que necessita da permissão do município para alguma ação, ou sofre controle dos seus atos e fatos ou utiliza os serviços prestados pelo município deve pagar. São aplicadas na manutenção dos serviços prestados e na fiscalização e controle das atividades permitidas. Estamos falando de:
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de diversos tributos federais, estaduais e municipais. O tributo municipal, inserido nesse regime especial unificado de arrecadação, oferecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, corresponde ao(à)
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo