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Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Tributário
O ISS
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Tributário
Cartório de Notas do Município Delta insurge-se em face da exigência feita pelo Fisco Municipal, que o autuou pelo não recolhimento do ISS. Refere que o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços de natureza negocial, sob regime jurídico privado, não podendo incidir sobre atividade estatal, cuja remuneração se dá mediante taxa, tributo vinculado.
A oposição do cartório à exigência do Fisco Municipal está
A oposição do cartório à exigência do Fisco Municipal está
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação aos impostos, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca da legislação tributária básica aplicada à administração pública, julgue o item que se segue.
No caso de empresa comercial regularmente registrada, o local da prestação de serviços para efeito da aplicação do imposto sobre serviços de qualquer natureza será a sede da empresa, independentemente do local onde o contribuinte desenvolva sua atividade em caráter predominante.
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Tributário
Possuem competência para instituir o Imposto Sobre Doações e Transmissão causa mortis, Imposto Territorial Rural, Impostos sobre Importações e Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza, respectivamente,
