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Concurso:
Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL
Disciplina:
Direito Tributário
Nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Tributário
A principal finalidade do imposto sobre serviços (ISS) é a arrecadação de recursos para o titular da competência tributária. Por esse motivo, o ISS configura um tributo essencialmente
No que tange ao ISS, assinale a alternativa correta sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados, segundo a Lei Complementar n° 116/03.
Com relação ao ISS, em vista da jurisprudência do TJRS e dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
