Questões de Concurso

fato gerador presumido.

imunidade

isenção qualificada

isenção legal.

diferimento

de competência da União e do Município onde está localizado o imóvel.

de competência da União; é possível ao Município onde está localizado o imóvel somente fiscalizara cobrança do imposto.

de competência da União; é possível ao Município onde está localizado o imóvel somente cobrar o imposto.

de competência da União, porém é possível ao Município onde está localizado o imóvel fiscalizar e cobrar o imposto.

Não se sujeita ao IPTU, mas ao ITR, o imóvel que, embora situado na zona urbana, comprovadamente seja utilizado em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.

O lançamento do ITR não ocorre por homologação, mas de ofício.

A base de cálculo do ITR compreende as construções e as pastagens cultivadas.

As alíquotas do ITR variam entre 1% e 25%, conforme a área total e o grau de utilização do imóvel.

O proprietário de pequena gleba rural não está imune ao pagamento do ITR.

Apenas o titular de domínio está obrigado ao pagamento do ITR, não atingindo o posseiro e o usufrutuário.

A base de cálculo do ITR (Imposto sobre a Propriedade Rural) é o valor da Terra Nua Tributária (VTN), sendo que a alíquota aplicável independe do grau de utilização do imóvel.

No caso de condomínio de imóvel, apenas um dos condôminos deve fazer a declaração de valor para o cálculo do imposto, sendo que os demais são apenas informados.

O Imposto de Transmissão Causa Mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.

O legislador tributário municipal pode eleger o sujeito passivo do IPTU, contemplando as situações previstas no Código Tributário Nacional.

Na determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel.

Não incide IPTU, mas Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), sobre imóvel localizado na área urbana do Município, desde que comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.