Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC261928

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Diante do que prevê a Lei que regulamenta o Juizado Especial da Fazenda Pública, é correto afirmar:

(a)

Os representantes judiciais dos réus presentes à audiência não poderão conciliar ou transigir.

(b)

O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser feito no prazo máximo de 90 dias a contar da entrega da requisição do juiz.

(c)

Sendo o caso, haverá reexame necessário.

(d)

Da sentença caberá apelação, não se admitindo agravo de instrumento por vedação legal.

(e)

O juiz poderá, de ofício, deferir providências cautelares e antecipatórias, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC261924

Dificuldade em análise

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Serão admitidos(as) a propor ação perante o Juizado Especial Cível regido pela Lei n° 9.099/95:

(a)

as sociedades de economia mista, por serem pessoas de direito privado.

(b)

os insolventes civis, ante sua hipossuficiência devidamente comprovada.

(c)

as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

(d)

os incapazes, devidamente representados por procuração, por instrumento público.

(e)

as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, cujo empreendedor individual tenha renunciado ao direito próprio.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC261740

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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São princípios informadores específicos do processo nos Juizados Especiais Cíveis, segundo o disposto na Lei n.9.099/95:

(a)

Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, boa-fé e confidencialidade.

(b)

Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, boa-fé, celeridade e confidencialidade.

(c)

Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

(d)

Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e boa-fé.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC261154

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto ao projeto de sentença proferido por juiz leigo, assinale a alternativa correta.

(a)

O projeto de sentença condenatória poderá optar por quantia ilíquida, quando for genérico o pedido.

(b)

O projeto de sentença possui a mesma eficácia de uma sentença judicial, estando sujeito aos recursos cabíveis.

(c)

Havendo conciliação, o juiz leigo desde logo homologará o acordo, que terá eficácia de coisa julgada.

(d)

O projeto de sentença do juiz leigo atenderá a todos os requisitos da sentença do juiz togado.

(e)

Caberá pedido de esclarecimento do projeto de sentença, antes de sua homologação, para eventual correção.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC261153

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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. Assinale a alternativa correta quanto às audiências de instrução e julgamento em sede de Juizados Especiais.

(a)

A ausência da vítima na audiência de instrução, no Juizado Especial Criminal, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação.

(b)

A contestação deverá ser apresentada durante a audiência de instrução e julgamento, sob pena de se aplicar a revelia ou sua intempestividade.

(c)

Nos Juizados Especiais Cíveis, o autor poderá aditar o pedido até o momento da audiência de instrução e julgamento, resguardado ao réu o respectivo direito de defesa.

(d)

O comparecimento pessoal da parte às audiências não é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

(e)

Em sede de audiência de instrução, não é mais possível a proposta de homologação de transação penal por conciliador ou juiz leigo.

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