Questões de Concurso

Não sendo possível a realização imediata da audiência de instrução e julgamento, será a audiência designada para um dos dez dias subsequentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

As testemunhas, até o máximo de cinco para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

A audiência de instrução e julgamento somente poderá ser dirigida pelo Juiz togado.

As ações de natureza alimentar.

A execução de seus julgados.

A ação de despejo para uso próprio.

As ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente à alçada dos juizados especiais cíveis.

Oralidade.

Simplicidade.

Legalidade.

Informalidade.

Dois dias.

Cinco dias.

Oito dias.

Dez dias.

Não se admite pedido genérico.

Não se admite pedido oral.

Os fatos e o fundamento jurídico devem estar descritos de forma pormenorizada, sob pena de inépcia da inicial.

Os pedidos poderão ser alternativos ou cumulados, desde que conexos e que a soma não ultrapassem o limite de alçada dos juizados.