Questões de Concurso

não está sujeita a qualquer tipo de controle recursal ou formas não recursais de impugnação.

somente pode ser impugnada por recurso especial.

somente pode ser impugnada por recurso extraordinário.

pode ser impugnada por recurso extraordinário ou mandado de segurança, dirigido ao TJ local.

somente pode ser impugnada por meio de mandado de segurança, dirigido ao TJ local.

como autores, os municípios.

como autores, as pessoas físicas.

como réus, as sociedades limitadas.

como réus, as empresas de pequeno porte.

mandados de segurança.

demandas sobre direitos difusos, de interesse do município, até o valor de 60 salários mínimos.

ações de improbidade administrativa, de interesse do município, até o valor de 60 salários mínimos.

causas cíveis, de interesse do município, até o valor de 60 salários mínimos.

a apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial depende de penhora

não se admite agravo contra decisão que nega admissibilidade a recurso extraordinário.

o condomínio residencial não pode figurar como autor.

admite-se recurso adesivo ao recurso inominado.

No caso da impossibilidade da efetivação da citação pelo correio, por oficial de justiça, seja pessoalmente ou por hora certa, proceder-se-á à citação por edital.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, ressalvada a convicção do juiz, poder-se-ão aplicar os efeitos da revelia.

Na contestação, que poderá ser escrita ou oral, o réu lançará toda a matéria de defesa direta e indireta, inclusive a arguição de suspeição ou impedimento do juiz.

Não obtida a conciliação, tem-se que as partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, na forma da Lei N.º 9.307/96.

Em regra geral, o recurso contra a sentença terá efeito apenas devolutivo, podendo o juiz implementar o efeito suspensivo, se requerido e provado pelo requerente o escopo de evitar dano irreparável para o recorrente.