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99 Questões de concurso encontradas

99 resultados
Página 9 de 20

Questões por página:

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa C

Alternativa D

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Com relação ao instituto da transação penal previsto na Lei 9.099/1995, assinale a afirmação correta.

(a)

A transação penal não poderá ser proposta pelo Ministério Público nos casos de infrações penais praticadas com violência ou grave ameaça à pessoa.

(b)

Não ações penais públicas, não é permitida ao autor do fato a possibilidade de recusa da transação penal, por se tratar de proposta do Ministério Público, titular da ação.

(c)

A transação penal poderá ser proposta pelo Ministério Público quando não for caso de arquivamento, desde que haja representação ou se trate de crime de ação penal pública incondicionada.

(d)

Independentemente do tipo de ação penal, a transação penal deverá ser sempre proposta pelo Ministério Público.

(e)

O autor do fato poderá aceitar a proposta de transação penal sem a assistência de advogado ou de defensor.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Com relação à Lei 9.099/1995, assinale a afirmação INCORRETA.

(a)

A Lei abrange os delitos de menor potencial ofensivo e todas as contravenções penais.

(b)

O processo perante o juizado especial criminal tem como objetivo, sempre que possível, a conciliação entre o autor do fato e a vítima e, em não sendo isto possível, a transação penal.

(c)

Os crimes cujos processos deverão ser regidos pela Lei são aqueles cujas penas máximas não ultrapassem dois anos.

(d)

Quando houver composição dos danos civis entre as partes e o acordo for homologado, caberá recurso de apelação.

(e)

Na ação penal pública incondicionada, a suspensão condicional do processo poderá ser proposta pelo Ministério Público.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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No que se refere à suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/1995), assinale a alternativa correta.

(a)

Nos crimes em que a pena mínima for igual ou inferior a dois anos, o Ministério Público poderá oferecer a suspensão condicional do processo.

(b)

Caso venha a ser processado por uma nova prática de contravenção penal durante o período de suspensão condicional do processo, o autor do fato terá o benefício revogado.

(c)

A prescrição não correrá durante o período de suspensão condicional do processo.

(d)

Expirado o prazo da suspensão condicional do processo, será designada audiência para declaração de extinção da punibilidade do autor do fato.

(e)

Nos casos em que o acusado não aceitar a proposta de suspensão condicional do processo, este será arquivado.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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No Juizado Especial Criminal,

(a)

a intimação de pessoa jurídica poderá ser feita mediante entrega de correspondência ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado.

(b)

a competência será determinada pelo domicílio ou residência do réu.

(c)

não encontrado o acusado para citação pessoal, não se desloca a competência para o juízo comum.

(d)

os atos processuais são públicos e podem realizar-se em qualquer dia da semana, no horário diurno.

(e)

a declaração de nulidade do ato independe da comprovação de prejuízo.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação ao juizado especial, é INCORRETO afirmar:

(a)

Os atos processuais poderão ser realizados em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.

(b)

Serão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos por essenciais.

(c)

A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.

(d)

A intimação à firma individual, se necessário, poderá ser feita por oficial de justiça, independentemente de mandado.

(e)

A intimação será feita por correspondência, sem necessidade de aviso de recebimento pessoal.

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