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Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Analise as seguintes proposições:
I. Abrangendo o dissídio coletivo a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2a Região (São Paulo) e 15a Região (Campinas), a competência para conhecer e julgar o conflito será do TST.
II. Abrangendo o dissídio coletivo a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2a Região (São Paulo) e 15a Região (Campinas), a competência para conhecer e julgar o conflito será do TRT de São Paulo.
III. Abrangendo o dissídio coletivo a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho da 12a Região (Santa Catarina) e 4a Região (Rio Grande do Sul), a competência para conhecer e julgar o conflito será do TST.
IV. Abrangendo o dissídio coletivo a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho da 12a Região (Santa Catarina) e 4a Região (Rio Grande do Sul), a competência para conhecer e julgar o conflito será do TRT da 4a Região.
Responda:
I. Abrangendo o dissídio coletivo a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2a Região (São Paulo) e 15a Região (Campinas), a competência para conhecer e julgar o conflito será do TST.
II. Abrangendo o dissídio coletivo a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2a Região (São Paulo) e 15a Região (Campinas), a competência para conhecer e julgar o conflito será do TRT de São Paulo.
III. Abrangendo o dissídio coletivo a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho da 12a Região (Santa Catarina) e 4a Região (Rio Grande do Sul), a competência para conhecer e julgar o conflito será do TST.
IV. Abrangendo o dissídio coletivo a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho da 12a Região (Santa Catarina) e 4a Região (Rio Grande do Sul), a competência para conhecer e julgar o conflito será do TRT da 4a Região.
Responda:
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Sobre competência, qual das assertivas não encontra amparo na jurisprudência do TST:
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
É INCORRETO afirmar que:
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- Na execução trabalhista por carta precatória, os embargos de terceiro são oferecidos perante o Juízo Deprecante, que os remeterá ao Juízo Deprecado, salvo se versarem sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação, quando lhe compete o julgamento.
II- Quando se tratar de decisão monocrática de provimento ou denegação de recurso, proferida com base no art. 557 do CPC e que contenha conteúdo definitivo e conclusivo, é possível a interposição de embargos de declaração para fins de esclarecimento, podendo o juiz, em decisão monocrático- aclaratória, suprir possível omissão.
III- Por fazer parte do apartamento, único imóvel onde reside o casal ou entidade familiar, a vaga de garagem, torna-se impenhorável, eis que integrante do bem de família.
IV- Quando se tratar de causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, o recurso de revista é admissível restritamente por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.
I- Na execução trabalhista por carta precatória, os embargos de terceiro são oferecidos perante o Juízo Deprecante, que os remeterá ao Juízo Deprecado, salvo se versarem sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação, quando lhe compete o julgamento.
II- Quando se tratar de decisão monocrática de provimento ou denegação de recurso, proferida com base no art. 557 do CPC e que contenha conteúdo definitivo e conclusivo, é possível a interposição de embargos de declaração para fins de esclarecimento, podendo o juiz, em decisão monocrático- aclaratória, suprir possível omissão.
III- Por fazer parte do apartamento, único imóvel onde reside o casal ou entidade familiar, a vaga de garagem, torna-se impenhorável, eis que integrante do bem de família.
IV- Quando se tratar de causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, o recurso de revista é admissível restritamente por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.
