2. Questões de Concurso

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O Novo Código de Processo Civil de 2015, Lei Federal nº 13.105, trouxe consideráveis aprofundamentos em relação à cooperação jurídica internacional e aos instrumentos que a viabilizam. Sobre o tema proposto, assinale a alternativa correta.

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania serão instalados nas comarcas do Estado de Minas Gerais, mediante Portaria-Conjunta do Presidente e do Terceiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e do Corregedor-Geral de Justiça. É correto afirmar que os Centros Judiciários serão integrados por:

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso), para as alternativas.



( ) A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos promotores de justiça em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código;


( ) Em nenhum caso alguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio;


( ) Nunca será proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.


( ) É inadmissível a ação meramente declaratória. 

Com base no Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), analise as assertivas a seguir sobre jurisdição e ação, e indique a alternativa correta:
Marque a alternativa com informação que não está relacionada corretamente ao Processo Civil.
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