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Não pode haver mais de uma junta eleitoral por zona.
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As juntas eleitorais devem ser compostas, necessariamente, por, pelo menos, um juiz eleitoral.
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Compete à junta eleitoral a apuração das eleições realizadas nas zonas sob a sua jurisdição.
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A presidência do TSE cabe a todos os ministros do tribunal, que se revezam no cargo.
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Compete ao TRE processar e julgar, originariamente, conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo estado.