Questões de Concurso

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54291

Dificuldade: Difícil

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A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais cabe a um juiz de direito em efetivo exercício, diz o Código Eleitoral. A respeito das funções, das responsabilidades e da competência do juiz eleitoral, assinale a opção correta.

(a)

É atribuição do juiz eleitoral expedir o diploma dos eleitos nos pleitos municipais.

(b)

Compete ao juiz eleitoral fornecer ao eleitor que não votou, mas justificou a ausência, certificado que o isente das sanções.

(c)

Incumbe ao juiz eleitoral designar e nomear os integrantes das juntas eleitorais.

(d)

É da competência do juiz eleitoral designar a sede da junta eleitoral.

(e)

Cabe ao juiz eleitoral conceder licenças e férias aos servidores da justiça eleitoral.

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54290

Dificuldade: Médio

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Assinale a opção correta a respeito da composição e do funcionamento das juntas eleitorais.

(a)

Não podem participar das juntas eleitorais bancários e empregados de empresas estatais.

(b)

É permitida e até recomendável a participação de servidores da justiça eleitoral nas referidas juntas.

(c)

São admitidos membros de diretórios de partidos políticos, desde que não ocupem função executiva, na composição das citadas juntas.

(d)

Pessoas que ocupem cargos de confiança no Poder Executivo, desde que nomeadas no ano anterior à eleição, podem participar das juntas eleitorais.

(e)

É vedada a participação em juntas eleitorais de parentes dos candidatos, ainda que por afinidade, até o segundo grau.

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54280

Dificuldade: Fácil

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Assinale a opção correta a respeito da organização da justiça eleitoral e, especialmente, do TRE.

(a)

O juiz corregedor do TRE é o representante legal do Ministério Público Eleitoral.

(b)

Três advogados de notável saber jurídico compõem o TRE e são responsáveis pela indicação do vice-presidente.

(c)

É vedada a indicação de juiz de primeira instância para compor o TRE.

(d)

O presidente do TRE deve ser um dos desembargadores do tribunal de justiça.

(e)

Uma vaga do TRE é assegurada a membro do Ministério Público estadual.

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54065

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Segundo as regras estabelecidas na Lei n.º 4.737/1965, compete aos juízes eleitorais

(a)

julgar os crimes eleitorais, sendo os crimes comuns, ainda que conexos, julgados pela justiça comum.

(b)

constituir as juntas eleitorais e designar sua sede e jurisdição.

(c)

ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.

(d)

processar e julgar outros juízes eleitorais que tenham cometido crimes eleitorais em sua jurisdição.

(e)

processar e julgar o registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos.

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54064

Dificuldade: Difícil

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Assinale a opção correta com relação aos órgãos da justiça eleitoral.

(a)

A justiça eleitoral é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo TRE, na capital de cada estado e no DF, pelo Ministério Público Eleitoral e pelas juntas eleitorais.

(b)

Os ministros do TSE são escolhidos entre juízes do STF e do STJ e entre representantes da advocacia.

(c)

Por determinação legal, a sede do TSE é na capital da República e, por isso, a sua jurisdição encontra-se limitada ao DF.

(d)

O corregedor do TSE deve ser escolhido entre os ministros do STF.

(e)

O presidente do TSE deve ser escolhido entre ministros do STF e o vice-presidente, entre ministros do STJ.

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