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Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o ____________, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por _________.
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Os partidos e as coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até:
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TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com o Código Eleitoral, compete às Juntas Eleitorais as seguintes funções, EXCETO:
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Dentre outras atribuições, compete aos juízes eleitorais designar os locais das seções, até:
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TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa INCORRETA. Compete aos Tribunais Regionais processar e julgar, originariamente: