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Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Sobre a competência privativa do Tribunal Superior Eleitoral, considere as afirmações a seguir:
I. Tem por atribuição elaborar seu regimento interno.
II. Propor a criação de Tribunal Regional na sede de qualquer dos Territórios.
III. Propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juízes de qualquer Tribunal Eleitoral, indicando a forma desse aumento.
É correto o que se afirma em:
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Sobre a composição do Tribunal Superior Eleitoral assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Sobre as competências do Tribunal Superior Eleitoral assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
O instituto Previsões Certeiras, por pedido do Partido Nacional, realizada uma pesquisa eleitoral para medir as intenções de voto do eleitorado na eleição para Presidente da República, sendo o que o partido Nacional, ao registrar a pesquisa, não declarou o montante pago ao instituto pela pesquisa e nem a origem dos recursos. Neste caso é correto afirmar que:
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Em relação às disposições do Código Eleitoral brasileiro acerca das eleições, assinale a opção correta.