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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Compete, privativamente, ao TSE autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos estados em que essa providência for solicitada pelo tribunal regional respectivo.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Compete aos TREs remeter ao TSE cópias das atas dos trabalhos relativos às apurações e diplomações a seu cargo, desde que requisitadas pela corte superior.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Compete ao juiz eleitoral resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos de contagem e apuração dos votos.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Compete, privativamente, aos TREs indicar ao TSE as zonas eleitorais ou seções em que a contagem dos votos deva ser feita pela mesa receptora.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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As juntas eleitorais, compostas de um juiz de direito, a quem compete presidi-la, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, são nomeadas antes da eleição, depois de aprovação do tribunal regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
