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Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Ângelo é escrivão de polícia, Pedro é técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, Lúcio é professor da rede estadual de ensino aposentado e Maria é professora efetiva da rede municipal de ensino. Preenchidos os demais requisitos legais, poderão ser nomeados membro das Juntas Eleitorais, escrutinador ou auxiliar:
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político e aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais incluem-se dentre as atribuições
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça de um dos Estados da Federação. Em razão de seu cargo, Paulo poderá vir a integrar o Tribunal
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Eleitoral
A nomeação dos membros das Juntas Eleitorais e a designação das respectivas sedes compete ao
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A competência para decidir a respeito das duplicidades e pluralidades de inscrições, na esfera penal, será sempre do juiz criminal com atuação na circunscrição da zona onde foi efetuada a inscrição mais recente.
