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Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
O órgão regional de um partido político recebeu recursos financeiros de procedência estrangeira. Esse ato
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de candidatos
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
As decisões que importarem em declaração de inconstitucionalidade de lei e anulação geral das eleições, entre outras, só poderão ser tomadas por