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Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
As decisões que importarem em declaração de inconstitucionalidade de lei e anulação geral das eleições, entre outras, só poderão ser tomadas por
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
O prazo para interposição de recurso da decisão do Juiz Eleitoral que rejeitar impugnação de registro de candidato a Prefeito Municipal e do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que confirmar a decisão de primeiro grau é de
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
As transgressões pertinentes a origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, nas eleições para Deputado Federal, serão apuradas mediante procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelo