Questões de Concurso

Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC46014

Dificuldade: Muito difícil

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De acordo com a Lei 9.504/97, as reclamações referentes às eleições federais devem dirigir-se

(a)

aos Juízes Eleitorais.

(b)

aos Tribunais Regionais Eleitorais.

(c)

ao Tribunal Superior Eleitoral.

(d)

ao Ministério Público.

(e)

às Juntas Eleitorais.

Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC46008

Dificuldade: Muito fácil

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Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

(a)

i. de três juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

il. de três juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

ill. de um juiz do Tribuna! Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

IV. por nomeação, pelo Presidente da República, de quatro juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade morai, indicados pelo Tribunal de Justiça.

(b)

í. de um ministro, dentre os ativos do Supremo Tribunal de Justiça;

íl. de três juízes, dentre os desembargadores do Tribuna! de Justiça;

iI. de três juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

IV. por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

(c)

I. de dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de justiça:

Il. de dois juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

I! 1. de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federai respectivo;

iV. por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade morai, indicados pelo Tribunal de Justiça.

(d)

I. de um ministro, dentre os ativos do Supremo Tribunal de Justiça;

II. de dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

lII. de três juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

IV. de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federai, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

V. por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade morai, indicados pelo Tribunal de Justiça.

(e)

l. de dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

ll. de dois juízes do Tribuna! Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

III, por nomeação, pelo Presidente da República, de três juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC46007

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

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Assinale a alternativa correta referente às normas para a imposição e cobrança de muitas eleitorais, salvo em casos de condenações criminais.

(a)

O valor da multa é fixo, não havendo arbitramento em relação à condição econômica do eleitor.

(b)

Caso findo o prazo de pagamento de 15 (quinze) dias, a multa será considerada dívida líquida e certa, para efeito de cobrança do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE).

(c)

É permitido recurso de ofício.

(d)

A multa poderá ser aumentada em até dez vezes, caso o infrator seja reincidente.

(e)

A cobrança judicial da dívida será feita por ação executiva na forma prevista para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, correndo a ação perante os juízos eleitorais.

Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC45857

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O Supremo Tribunal Federal possui três cargos perante o Tribunal Superior Eleitoral, correspondentes aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral.

(b)

O Superior Tribunal de Justiça possui um cargo perante o Tribunal Superior Eleitoral.

(c)

Os juízes dos tribunais regionais eleitorais, salvo motivo justificado, possuirão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos ao cargo por no máximo dois biênios consecutivos.

(d)

Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão, além dos demais cargos, por juízes pertencentes à ciasse dos advogados, desde que com notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.

(e)

Cabe, ao próprio Tribunal Regional Eleitoral, eleger o seu Presidente e Vice-presidente dentre qualquer um dos seus membros.

Concurso: TSE

Concurso: TSE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC41966

Dificuldade: Médio

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O Tribunal Superior Eleitoral denegou a segurança em ação mandamental impetrada por F.S., prefeito eleito de Rio das Flores, que buscava impugnar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral e que determinou a cassação do mandato eletivo do político, em razão de condutas caracterizadoras de abuso de poder econômico. Em face da decisão proferida pelo TSE

(a)

cabe recurso ordinário a ser apresentado perante ao STF (Supremo Tribunal Federal).

(b)

cabe recurso especial a ser apresentado perante ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

(c)

não cabe recurso, esgotada a última instância da Justiça Especializada.

(d)

cabe embargo de divergência a ser apresentado perante ao STF (Supremo Tribunal Federal).

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