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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta referente às normas para a imposição e cobrança de muitas eleitorais, salvo em casos de condenações criminais.
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral denegou a segurança em ação mandamental impetrada por F.S., prefeito eleito de Rio das Flores, que buscava impugnar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral e que determinou a cassação do mandato eletivo do político, em razão de condutas caracterizadoras de abuso de poder econômico. Em face da decisão proferida pelo TSE
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com base no Código Eleitoral e suas atualizações, NÃO compete ao juiz eleitoral
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com o Código Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por eleição e nomeação. Entre os eleitos, há