Questões de Concurso

TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC37044

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NÃO cabe ao Tribunal Superior Eleitoral

(a)

promover, mesmo em ano eleitoral, propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política.

(b)

requisitar força federal necessária ao cumprimento de decisão proferida por Tribunal Regional Eleitoral.

(c)

apresentar projeto de lei ao Congresso Nacional que aumente o número dos membros de Tribunal Regional Eleitoral.

(d)

exercer, em caráter privativo, a competência para regulamentar as disposições da legislação eleitoral.

(e)

colocar à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.

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