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Ao firmar convênio com o Governo Federal, o ente convenente, recebedor dos recursos, deve se atentar para o fato de que, havendo necessidade de devolução de saldos de convênios, os seguintes procedimentos devem ser adotados, EXCETO:
De acordo a escrituração contábil no Sistema Orçamentário de um Município aprovada pela Lei Orçamentária em descrição das Receitas, tem-se:
Receitas Correntes – R$ 10.200.000,00. Receitas de Capital – R$ 800.000,00.
Conforme o exposto, assinale a afirmativa correta.
Um agente administrativo verificou que em determinado momento da escrituração de um ente público foi realizado o lançamento contábil:
Natureza da informação: patrimonial
Débito 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 5.000 Crédito 4.1.1.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) – Tributos R$ 5.000
É correto afirmar que no lançamento contábil acima houve:
Considere a seguinte situação hipotética: foi aprovada uma lei no município de Querência Amada que concedeu anistia (perdão da multa) incidente sobre valores em atraso e inscritos em dívida ativa relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e à TCRS (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos) aos contribuintes que realizarem o pagamento à vista. Um grupo de contribuintes aproveitou o benefício e realizou o pagamento.
Nesse caso, no patrimônio do município ocorre:
Um agente administrativo verificou que em determinado momento da escrituração de um ente público foi realizado o lançamento contábil:
Natureza da informação: patrimonial
Débito 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 5.000 Crédito 4.1.1.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) – Tributos R$ 5.000
É correto afirmar que no lançamento contábil acima houve: