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Modalidade:

Disciplina:

Direito Tributário

Assunto:

Lançamento Tributário

Questões por página:

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue o item que se segue.

A constituição de um crédito tributário pode ser ato unilateral da administração pública, bem como pode depender de declaração do contribuinte.

Nos tributos sujeitos ao chamado lançamento por homologação, expirado o prazo de cinco anos sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se
De acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional sobre o lançamento, é correto afirmar:
Tendo em conta as normas gerais de Direito Tributário, é INCORRETO afirmar:
Passados cinco anos da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado, é certo que a Fazenda Pública não poderá realizar novo lançamento, em razão do mesmo fato gerador, por ter se operado a