2. Questões de Concurso

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O imposto pago pelo contribuinte junto ao banco caracteriza o estágio da arrecadação da receita. No entanto, o contribuinte e o valor a pagar são identificados em estágio anterior à arrecadação. Esse estágio é denominado:
De acordo com o Código Tributário Nacional, art.142, “Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento”.
Com isso, assinale a alternativa correta sobre o lançamento tributário.
Nos termos do Código Tributário de Medicilândia, o procedimento tributário poderá ter início:
O lançamento tributário consiste em etapa do procedimento tributário, objeto de especial atenção da doutrina e da legislação. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
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É o procedimento dos órgãos fazendários destinados a constituir o crédito tributário mediante a verificação da ocorrência da obrigação tributária correspondente, a determinação da matéria tributável, o cálculo do montante tributável, a identificação do contribuinte, e sendo o caso, a aplicação da penalidade pecuniária.


O excerto se refere ao:

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