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Concurso:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Determinado contribuinte foi executado pelo
Município e alegou ausência de constituição válida do
crédito tributário. Diante disso, analise o trecho abaixo,
tendo em vista o Codigo Tributário Nacional e a Lei no
6.830/1980.
A exigibilidade do crédito tributárío pressupõe _________ enquanto a cobrança judicial obseruará o regime da ________.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
A exigibilidade do crédito tributárío pressupõe _________ enquanto a cobrança judicial obseruará o regime da ________.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Tributário
O lançamento é o procedimento que formaliza a
exigência do tributo pela autoridade fiscal. Sobre o
lançamento tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo a Lei Municipal nº 749/1993 ? Código Tributário
Municipal, sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E)
e assinalar a sequência correspondente.
( ) Contribuinte desse imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
( ) O imposto devido anualmente será calculado sobre o valor de mercado do imóvel.
( ) O IPTU será lançado anualmente, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior
( ) Contribuinte desse imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
( ) O imposto devido anualmente será calculado sobre o valor de mercado do imóvel.
( ) O IPTU será lançado anualmente, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior
Concurso:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Em junho de 2026, a Procuradoria Fiscal recebe relatório
da Secretaria de Finanças informando que determinado
imóvel urbano, embora cadastrado desde 2021, não teve
IPTU lançado naquele exercício por erro de migração de
sistema. Não houve notificação do contribuinte,
constituição formal do crédito nem pagamento
antecipado. A equipe pergunta se ainda é possível lançar
o IPTU referente ao fato gerador de 1º de janeiro de
2021 e, em caso positivo, quando começaria a
prescrição para cobrança judicial. O Procurador deve
diferenciar decadência e prescrição, pois a inscrição em
dívida ativa e o ajuizamento de execução fiscal só serão
viáveis após constituição regular do crédito tributário.
Considerando o prazo decadencial para lançar o IPTU de 2021 e o termo inicial da prescrição da cobrança judicial, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o prazo decadencial para lançar o IPTU de 2021 e o termo inicial da prescrição da cobrança judicial, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Bragança Paulista - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Um Fiscal Tributário Municipal, ao analisar o cadastro imobiliário, identifica um terreno em área urbana que, embora
edificado, não possui registro de habite-se e não está sendo utilizado para fins residenciais ou comerciais, mas sim
como depósito de materiais de construção por uma empresa vizinha. O proprietário do imóvel alega que, por não haver
habite-se e uso formal, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não seria devido na modalidade predial, mas sim
territorial.
Assinale com (V) as sentenças verdadeiras e com (F) as sentenças falsas.
I.O sujeito ativo do IPTU é o município onde o imóvel está localizado, e o sujeito passivo é o proprietário do imóvel, independentemente da existência de habite-se ou do uso efetivo. (__)
II.A ausência de habite-se impede a caracterização do imóvel como predial para fins de IPTU, devendo ser tributado como territorial até a regularização da construção. (__)
III.O lançamento do IPTU é, em regra, por declaração, cabendo ao contribuinte informar anualmente as características do imóvel para o cálculo do imposto. (__)
IV.O crédito tributário do IPTU é constituído anualmente por meio de lançamento por homologação, com base nas informações prestadas pelo contribuinte no exercício anterior. ( )
Assinale a alternativa que corresponda a sequência correta das respostas às sentenças acima.
Assinale com (V) as sentenças verdadeiras e com (F) as sentenças falsas.
I.O sujeito ativo do IPTU é o município onde o imóvel está localizado, e o sujeito passivo é o proprietário do imóvel, independentemente da existência de habite-se ou do uso efetivo. (__)
II.A ausência de habite-se impede a caracterização do imóvel como predial para fins de IPTU, devendo ser tributado como territorial até a regularização da construção. (__)
III.O lançamento do IPTU é, em regra, por declaração, cabendo ao contribuinte informar anualmente as características do imóvel para o cálculo do imposto. (__)
IV.O crédito tributário do IPTU é constituído anualmente por meio de lançamento por homologação, com base nas informações prestadas pelo contribuinte no exercício anterior. ( )
Assinale a alternativa que corresponda a sequência correta das respostas às sentenças acima.