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494 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Disciplina:
Direito Tributário
A fiscalização tem por finalidade incentivar o adimplemento voluntário das obrigações
tributárias, mediante a identificação e a aplicação de sanções aos contribuintes que deixem de
cumpri-las. Acerca da Administração Tributária, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo a doutrina, o lançamento tributário tem natureza constitutiva do crédito
tributário. Em relação ao lançamento, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Santa Filomena - PE
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana -
IPTU, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Tributário
Em março de 2020, uma empresa declarou ao fisco
estadual que devia R$ 80.000 de ICMS. Posteriormente,
identificou-se que o valor correto era de R$ 100.000, sem que
houvesse dolo, fraude ou simulação.
Nessa situação hipotética, conforme o disposto no CTN e a jurisprudência do STJ,
Nessa situação hipotética, conforme o disposto no CTN e a jurisprudência do STJ,
Concurso:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Durante auditoria eletrônica de uma empresa
prestadora de serviços, foram obtidos os seguintes
dados relativos a determinado período:
A fiscalização constatou ainda que parte das movimentações financeiras correspondia a transferências entre contas da própria empresa e que determinada parcela da receita contábil estava relacionada a fatos cuja natureza jurídica ainda precisava ser examinada. Um Auditor propôs lançar ISSQN diretamente sobre R$ 3.100.000, por corresponder ao maior valor encontrado. Outro propôs considerar automaticamente R$ 2.430.000 como base tributável, porque a contabilidade constitui confissão irretratável do fato gerador. Um terceiro recomendou conciliar as fontes, eliminar duplicidades e eventos não tributáveis, identificar a natureza das receitas e confrontar os resultados com os documentos fiscais e a legislação aplicável antes de determinar eventual diferença tributável. A partir das informações apresentadas, assinale a alternativa que representa o procedimento tecnicamente mais adequado.
A fiscalização constatou ainda que parte das movimentações financeiras correspondia a transferências entre contas da própria empresa e que determinada parcela da receita contábil estava relacionada a fatos cuja natureza jurídica ainda precisava ser examinada. Um Auditor propôs lançar ISSQN diretamente sobre R$ 3.100.000, por corresponder ao maior valor encontrado. Outro propôs considerar automaticamente R$ 2.430.000 como base tributável, porque a contabilidade constitui confissão irretratável do fato gerador. Um terceiro recomendou conciliar as fontes, eliminar duplicidades e eventos não tributáveis, identificar a natureza das receitas e confrontar os resultados com os documentos fiscais e a legislação aplicável antes de determinar eventual diferença tributável. A partir das informações apresentadas, assinale a alternativa que representa o procedimento tecnicamente mais adequado.