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Concurso:
Prefeitura de Mãe D`Água - PB
Disciplina:
Direito Tributário
Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento
administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular
o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Acerca do instituto
do lançamento tributário, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Uma empresa comercial localizada no Estado de São Paulo realiza operações de circulação de
mercadorias. O responsável tributário da companhia, seguindo as determinações da legislação estadual,
identifica a ocorrência dos eventos, calcula o montante devido, preenche as guias de informação
exigidas pela Fazenda e efetua o recolhimento do valor apurado no prazo legal, sem qualquer
intervenção prévia de agentes da Administração.
Diante dessa situação narrada, considerando a disciplina jurídica do lançamento e do crédito tributários, assinale a alternativa correta:
Diante dessa situação narrada, considerando a disciplina jurídica do lançamento e do crédito tributários, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Nos termos do Art. 145 do Código Tributário
Nacional (Lei nº 5.172/1966), o lançamento
regularmente notificado ao sujeito passivo só
pode ser alterado em virtude de impugnação do
sujeito passivo, de recurso de oficio e de:
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo o Art. 142 do Código Tributário
Nacional (Lei nº 5.172/1966): "Compete
privativamente à autoridade administrativa
constituir o crédito tributário pelo _________, assim entendido o procedimento administrativo
tendente a verificar a ocorrência do fato gerador
da obrigação correspondente, determinar a
matéria tributável, calcular o montante do
tributo devido, identificar o sujeito passivo e,
sendo caso, propor a aplicação da penalidade
cabível." Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna:
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Associe as modalidades de lançamento tributário previstas no Código Tributário Nacional (CTN), arts. 147, 149 e 150, com as respectivas definições procedimentais literais:
Coluna 1:
1. Lançamento por homologação 2. Lançamento direto (ou de oficio) 3. Lançamento por declaração
Coluna 2:
() Efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando prestem à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação. () Ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. () Efetuado e revisto de oficio pela autoridade administrativa nos casos em que a lei assim determine ou quando o sujeito passivo não preste as informações necessárias.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta de cima para baixo:
Coluna 1:
1. Lançamento por homologação 2. Lançamento direto (ou de oficio) 3. Lançamento por declaração
Coluna 2:
() Efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando prestem à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação. () Ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. () Efetuado e revisto de oficio pela autoridade administrativa nos casos em que a lei assim determine ou quando o sujeito passivo não preste as informações necessárias.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta de cima para baixo: