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Concurso:
Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA
Disciplina:
Direito Tributário
Durante uma capacitação, fiscais municipais analisaram três
procedimentos de constituição de créditos tributários:
Procedimento I: a autoridade administrativa identifica o fato gerador com base nos dados existentes no cadastro municipal, calcula o tributo e notifica o sujeito passivo, sem exigir declaração prévia.
Procedimento II: o sujeito passivo fornece à Administração informações sobre matéria de fato indispensáveis à apuração, e a autoridade utiliza esses dados para calcular o tributo e efetuar o lançamento.
Procedimento III: a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de apurar e pagar antecipadamente o tributo, sem exame prévio da autoridade, que posteriormente verifica a atividade realizada e a homologa.
Os procedimentos I, II e III correspondem, respectivamente, aos lançamentos
Procedimento I: a autoridade administrativa identifica o fato gerador com base nos dados existentes no cadastro municipal, calcula o tributo e notifica o sujeito passivo, sem exigir declaração prévia.
Procedimento II: o sujeito passivo fornece à Administração informações sobre matéria de fato indispensáveis à apuração, e a autoridade utiliza esses dados para calcular o tributo e efetuar o lançamento.
Procedimento III: a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de apurar e pagar antecipadamente o tributo, sem exame prévio da autoridade, que posteriormente verifica a atividade realizada e a homologa.
Os procedimentos I, II e III correspondem, respectivamente, aos lançamentos
Concurso:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Após a constituição de crédito tributário por meio de lançamento regularmente efetuado, a Administração Tributária identificou
a existência de erro de fato na apuração do tributo, consistente na incorreta consideração de elementos constantes da
declaração do contribuinte. Diante disso, foi instaurado procedimento de revisão do lançamento, com fundamento em hipótese
prevista no art. 149 do Código Tributário Nacional (CTN), em momento posterior ao transcurso de considerável lapso temporal
desde a ocorrência do fato gerador. O contribuinte, ao impugnar a exigência, sustentou que a revisão não poderia ser realizada
em razão da ocorrência da decadência. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Determinada sociedade empresária realizou uma reorganização societária que resultou em significativa redução da carga
tributária incidente sobre suas operações. Ao proceder ao lançamento tributário, a autoridade fiscal desconsiderou os
negócios jurídicos praticados exclusivamente com fundamento no art. 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional
(CTN), afirmando que as operações tiveram a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador. Não havia, contudo, lei
ordinária disciplinando o procedimento para a aplicação do referido dispositivo. Considerando o cenário hipotético, à luz da
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação aos crimes contra a ordem tributária, previstos na
Lei n.º 8.137/1990, assinale a opção correta, considerando o
entendimento do STF.
Concurso:
Prefeitura de Japurá - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Durante auditoria fiscal em empresa prestadora de serviços, o Auditor Fiscal Municipal verifica que os
documentos apresentados pelo sujeito passivo contêm inconsistências relevantes, divergências entre
contratos e notas fiscais, além de omissão de informações essenciais para apuração da base de cálculo
do tributo. Após regular procedimento, conclui-se que as declarações e documentos não merecem fé
para fins de apuração do valor tributável.
Nos termos do Código Tributário Nacional, nessa situação, a autoridade lançadora poderá:
Nos termos do Código Tributário Nacional, nessa situação, a autoridade lançadora poderá: