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  4. Assunto - LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

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A gestão da dívida pública busca compatibilizar o financiamento das necessidades de investimento com a sustentabilidade fiscal. Para isso, são estabelecidas metas de resultado primário que auxiliam na redução do endividamento. Acerca da relação entre superávit primário e endividamento, marque a alternativa correta.
A contratação de operações de crédito pelos entes federativos é regulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que define limites, condições e vedações para prevenir o aumento insustentável do endividamento. Em relação às operações de crédito no âmbito da LRF, marque a afirmativa correta.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para a dívida consolidada e mobiliária dos entes federativos, bem como condições para a contratação de operações de crédito. A respeito dos limites de endividamento previstos na LRF, indique a opção correta.
Associe os princípios da transparência fiscal previstos na LRF (Lei Complementar nº 101/2000) com seus respectivos instrumentos e marque a alternativa CORRETA.
Coluna A − Princípios
1. Transparência da gestão fiscal. 2. Controle social. 3. Responsabilidade na gestão pública.
Coluna B − Instrumentos
(__) Divulgação em meios eletrônicos de planos e relatórios fiscais. (__) Participação popular em audiências públicas sobre metas fiscais. (__) Equilíbrio entre receitas e despesas na execução orçamentária.

Assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente nos artigos 1º e 4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), analise os itens a seguir e marque a sequência CORRETA (V para verdadeiro, F para falso).

(__) A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
(__) O planejamento orçamentário é instrumento essencial para o cumprimento das metas fiscais.
(__) A LRF se aplica apenas à União, excluindo Estados e Municípios.


Assinale a alternativa CORRETA:
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