Questões de Concurso

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC482408

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Lei estadual que possibilite excluir do cômputo das despesas com pessoal todo e qualquer contrato de terceirização firmado pela administração pública estadual é

(a)

inconstitucional, porque viola norma constitucional que disciplina o tema.

(b)

constitucional, uma vez é convergente com a norma constitucional que disciplina o tema.

(c)

inconstitucional, porque viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, norma geral federal que disciplina o tema.

(d)

constitucional, haja vista a lacuna de norma geral federal que discipline o tema.

(e)

constitucional, pois está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, norma geral federal que disciplina o tema.

Concurso: Prefeitura de Passagem Franca do Piauí - PI

Concurso: Prefeitura de Passagem Franca do Piauí - PI
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Instituto Legatus

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC480684

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Diante das regras que impõem transparência à Administração, os entes da Federação devem assegurar a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. O descumprimento da regra por um município é passível de punição por meio do(a):

(a)

Proibição de contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

(b)

Vedação do recebimento de transferências voluntárias.

(c)

Suspensão do recebimento de recursos relativos à cota-parte do Fundeb.

(d)

Suspensão do recebimento de recursos relativos à cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios.

(e)

Suspensão do recebimento de recursos relativos à cota-parte do ICMS.

Concurso: Prefeitura de Passagem Franca do Piauí - PI

Concurso: Prefeitura de Passagem Franca do Piauí - PI
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Instituto Legatus

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC480683

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Prefeitura Municipal de Passagem Franca celebrou, nos termos legais, contrato de terceirização de mão de obra com a empresa RH Serviços Ltda, para a substituição de servidores públicos. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor desse contrato deverá ser contabilizado pela Prefeitura como

(a)

outras despesas variáveis.

(b)

outras despesas decorrentes de serviços.

(c)

outras transferências a instituições privadas com fins lucrativos.

(d)

outras despesas de pessoal.

(e)

outras transferências a prestadoras de serviços.

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Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC479469

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Atendendo ao disposto no caput do art.169 da Constituição e na Lei Complementar nº 101/2000, a despesa total com pessoal dos Municípios não poderá exceder

(a)

60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida, sendo destinados 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo e 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver.

(b)

60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida, sendo destinados 55% (cinquenta e cinco por cento) para o Executivo e 5% (cinco por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver.

(c)

50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida, sendo destinados 45% (quarenta e cinco por cento) para o Executivo e 5% (cinco por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver.

(d)

50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida, sendo destinados 44% (quarenta e quatro por cento) para o Executivo e 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver.

(e)

60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida, sendo destinados 56% (cinquenta e seis por cento) para o Executivo e 4% (quatro por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver.

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Concurso: TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC478801

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Um servidor público estadual verificou que as despesas com pessoal do ente público em que trabalha excederam o limite máximo estabelecido pela Lei Complementar Federal. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

(a)

O percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos metade no primeiro.

(b)

O ente pode reduzir de forma temporária a jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

(c)

O ente poderá reduzir os valores atribuídos a cargos e funções, mas é vedada a sua extinção.

(d)

O ente poderá exonerar servidores não estáveis, mas é vedada a exoneração de servidores estáveis.

(e)

O ente deixará de receber transferência voluntária a partir do próximo exercício financeiro, caso a despesa total com pessoal exceda o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato dos titulares do Poder.