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Concurso:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei Complementar nº 101/2000, o
acompanhamento e a avaliação contínuos da política e
da operacionalidade da gestão fiscal serão conduzidos
por um conselho de gestão fiscal, composto por
representantes de todos os Poderes, esferas de
Governo, Ministério Público e entidades técnicas da
sociedade. Esse conselho visa, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sobre a
destinação de recursos públicos para o setor privado,
assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que
estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na Gestão Fiscal entendendo como
despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente
da Federação relativos a mandatos eletivos, cargos, funções
ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com
quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos
e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da
aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais,
gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer
natureza, bem como encargos sociais e contribuições
recolhidas pelo ente às entidades de previdência, com os
profissionais:
Concurso:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Alguns amigos, reunidos para estudar para um concurso
de Assistente Administrativo Educacional, analisaram a Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na Gestão Fiscal e discutiram a respeito da
responsabilidade na Gestão Fiscal. Todos concordaram que
ela pressupõe a ação planejada e transparente, em que se
previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o
equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de
metas de resultados entre receitas e despesas e a
obediência a limites e condições no que tange a renúncia de
receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade
social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações
de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão
de garantia e inscrição em Restos a Pagar. Mas divergiram
no tocante aos entes que devem se submeter à referida Lei.
Assim se posicionaram:
Raquel: As disposições da Lei Complementar obrigam a obediência à União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Eunice: Estão submetidos a referida Lei, apenas os Estados e Municípios.
Cléber: A obrigatoriedade do cumprimento cabe unicamente aos Municípios.
Geraldo: Estão submetidos às disposições da referida Lei a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as instituições privadas e os bancos.
Conforme a citada Lei, está CORRETO(a):
Raquel: As disposições da Lei Complementar obrigam a obediência à União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Eunice: Estão submetidos a referida Lei, apenas os Estados e Municípios.
Cléber: A obrigatoriedade do cumprimento cabe unicamente aos Municípios.
Geraldo: Estão submetidos às disposições da referida Lei a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as instituições privadas e os bancos.
Conforme a citada Lei, está CORRETO(a):
Concurso:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito à gestão patrimonial, podemos
afirmar: