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Concurso:
AL-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
O conceito de receita corrente líquida foi estabelecido com a intenção de separar as receitas disponíveis de um Governo das vinculadas a uma função.
Consonante à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não serão deduzidos do cálculo da receita corrente líquida
Concurso:
AL-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
O prefeito do Município Alpha temeroso em não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal vem consultá-lo se deve considerar o auxílio alimentação que paga, em espécie, aos funcionários da Prefeitura como estando inserido na rubrica Gastos com Pessoal. Nessa hipótese, assinale a opção que apresenta a resposta à consulta feita.
Concurso:
AL-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, para obtenção da receita corrente líquida deve-se deduzir alguns valores do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
Entre os valores a serem deduzidos não estão
Entre os valores a serem deduzidos não estão
Considere as seguintes hipóteses:
I. Realização de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, envolvendo tributos cujo fato gerador já tenha ocorrido.
II. Aplicação de receita proveniente da alienação de bens e direitos para financiamento de despesa corrente de pessoal ativo.
III. Operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
Constituem vedações estabelecidas pela Lei de Respon- sabilidade Fiscal, as hipóteses previstas, APENAS, em
I. Realização de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, envolvendo tributos cujo fato gerador já tenha ocorrido.
II. Aplicação de receita proveniente da alienação de bens e direitos para financiamento de despesa corrente de pessoal ativo.
III. Operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
Constituem vedações estabelecidas pela Lei de Respon- sabilidade Fiscal, as hipóteses previstas, APENAS, em
O Estado pretende realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais, ou ainda, com organismos financeiros multilaterais, para execução de diversos programas visando à ampliação da oferta de equipamentos e serviços públicos à população. Ocorre que, para firmar os correspondentes contratos, os financiadores exigem o oferecimento de garantias que possam ser executadas na hipótese de inadimplemento pelo Estado. De acordo com a Constituição Federal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
