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Concurso:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF determina que
as despesas total com pessoal, em cada período de
apuração não poderão exceder o percentual de 60% da
receita corrente líquida, no caso de municípios. Na
verificação do atendimento dos limites definidos, não
serão computadas as despesas, EXCETO:
Concurso:
SEFAZ-PR
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Um dos grandes desafios do setor público, especialmente o
subnacional, é alavancar o crescimento econômico e distribuir a
riqueza gerada para reduzir as desigualdades sociais. Para tanto,
são necessários recursos que, em regra, são escassos.
A respeito das alternativas que os gestores estaduais podem usar para contornar o problema da escassez de receitas públicas, avalie as afirmativas a seguir.
I. A concessão de incentivos fiscais pode implicar em renúncia de receita pública, fato que, por sua vez, deverá estar acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e de medidas de compensação.
II. A redução de 5,0% para 2,0% na alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) municipal de determinado ramo de atividade é um exemplo de incentivo fiscal que não implica em renúncia de receita, porque, com alíquota menor, as sociedades empresárias beneficiadas irão produzir mais.
III. A elevação das alíquotas de impostos é a estratégia mais usada pelos governos municipais para tentar aumentar os investimentos externos diretos (IED).
Está correto o que se afirma em
A respeito das alternativas que os gestores estaduais podem usar para contornar o problema da escassez de receitas públicas, avalie as afirmativas a seguir.
I. A concessão de incentivos fiscais pode implicar em renúncia de receita pública, fato que, por sua vez, deverá estar acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e de medidas de compensação.
II. A redução de 5,0% para 2,0% na alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) municipal de determinado ramo de atividade é um exemplo de incentivo fiscal que não implica em renúncia de receita, porque, com alíquota menor, as sociedades empresárias beneficiadas irão produzir mais.
III. A elevação das alíquotas de impostos é a estratégia mais usada pelos governos municipais para tentar aumentar os investimentos externos diretos (IED).
Está correto o que se afirma em
Concurso:
CIM-AMFRI - SC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
As metas fiscais, que asseguram o equilíbrio entre
receitas e despesas para promover a sustentabilidade
financeira, orientam as ações de um município que
enfrenta dificuldades para cumpri-las após uma queda
de 12% na arrecadação do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), que representa 65% da receita
municipal, segundo dados do Tesouro Nacional (2023).
O município comprometeu 52% da Receita Corrente
Líquida (RCL) com despesas de pessoal, próximo ao
limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LC nº 101/2000), e planeja contratar um
empréstimo de R$ 10 milhões para financiar a
construção de um hospital, que atenderá 20,000
pessoas, mas teme ultrapassar os limites de
endividamento. O economista municipal deve avaliar a
viabilidade do empréstimo, considerando que a dívida
consolidada atual é de 80% da RCL, e o município
registrou superávit primário de R$ 3 milhões em 2024.
Além disso, uma auditoria do Tribunal de Contas do
Estado identificou irregularidades em contratações
temporárias, recomendando ajustes para evitar sanções.
Com base nesse cenário e nos conceitos da Lei de
Responsabilidade Fiscal e equilíbrio orçamentário,
analise as alternativas abaixo e assinale a correta.
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
O Anexo de Metas Fiscais, no qual são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública,
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Com base na atual política econômica brasileira, a
relação entre responsabilidade fiscal e investimento
público é frequentemente debatida. Considerando o
Novo Arcabouço Fiscal aprovado em 2023, assinale a
alternativa correta: