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Concurso:
Prefeitura de Águas Frias - SC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A administração financeira no setor público envolve o
planejamento, execução e controle dos recursos
orçamentários e financeiros com base nos princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal. Sobre esse
tema, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Câmara de Santa Helena - SC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Pautado na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) e na legislação orçamentária
brasileira, julgue as afirmativas a seguir sobre o Plano
Plurianual (PPA). Marque V, para verdadeiro, e F, para
falso:
(__) O PPA é um plano de médio prazo, com duração de quatro anos, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública, orientando a elaboração da LDO e da LOA.
(__) O PPA é elaborado anualmente pelo Poder Executivo, sendo aprovado pelo Poder Legislativo junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
(__) O PPA inicia-se no segundo ano de mandato do chefe do Executivo e termina no primeiro ano do mandato seguinte.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) O PPA é um plano de médio prazo, com duração de quatro anos, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública, orientando a elaboração da LDO e da LOA.
(__) O PPA é elaborado anualmente pelo Poder Executivo, sendo aprovado pelo Poder Legislativo junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
(__) O PPA inicia-se no segundo ano de mandato do chefe do Executivo e termina no primeiro ano do mandato seguinte.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Concurso:
Câmara de Santa Helena - SC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal. Considerando as disposições da LRF sobre
a Despesa Total com Pessoal, analise as afirmativas a
seguir.
I. Para a União, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do setor público consolidado é de 50% da Receita Corrente Líquida, sendo que, desse total, 2,5% é o limite para o Poder Executivo.
II. A verificação do cumprimento dos limites de despesa com pessoal é realizada ao final de cada quadrimestre, apurando-se os valores despendidos nos últimos 12 meses.
III. Caso o ente ultrapasse o limite prudencial (95% do limite máximo), fica vedada a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual.
Está correto o que se afirma em:
I. Para a União, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do setor público consolidado é de 50% da Receita Corrente Líquida, sendo que, desse total, 2,5% é o limite para o Poder Executivo.
II. A verificação do cumprimento dos limites de despesa com pessoal é realizada ao final de cada quadrimestre, apurando-se os valores despendidos nos últimos 12 meses.
III. Caso o ente ultrapasse o limite prudencial (95% do limite máximo), fica vedada a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Câmara de Barra do Chapéu - SP
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
No que tange o art. 1º, § 1º da Lei
Complementar 101/2000, a
responsabilidade na gestão fiscal pressupõe
a ação planejada e transparente, em que se
previnem riscos e corrigem desvios capazes
de afetar o equilíbrio das contas públicas,
mediante o cumprimento de:
Concurso:
Prefeitura de São João da Mata - MG
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
O limite percentual máximo de despesas com pessoal no município, estabelecido na Lei Federal 101/00,
com base na receita corrente líquida é de:
Assinale a alternativa CORRETA: