2. Questões de Concurso

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O Estado pretende realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais, ou ainda, com organismos financeiros multilaterais, para execução de diversos programas visando à ampliação da oferta de equipamentos e serviços públicos à população. Ocorre que, para firmar os correspondentes contratos, os financiadores exigem o oferecimento de garantias que possam ser executadas na hipótese de inadimplemento pelo Estado. De acordo com a Constituição Federal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
O Estado pretende conceder benefício fiscal a empresas do setor farmacêutico, objetivando fomentar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos em determinada região do seu território. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a concessão de benefício dessa natureza
O Governo do Estado aprovou, mediante Decreto do Chefe do Executivo, um amplo programa de ampliação de leitos hospitalares, com reforma e construção de hospitais. De acordo com a Constituição Federal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a indicação da correspondente dotação orçamentária na Lei Orçamentária anual
A forma de utilização e o montante da reserva de contingência fixada em percentual da receita corrente líquida devem constar
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, considerada um marco nas finanças públicas das três esferas governamentais, assinale a afirmativa incorreta.
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