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Estão previstas, na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, as despesas obrigatórias de caráter continuado. Essas serão assim classificadas quando
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a afirmativa INCORRETA.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº101/2000, estabelece que na escrituração das contas públicas deverão ser observadas as normas de contabilidade pública e, também, EXCETO:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, equiparam- -se a operações de crédito e estão vedados(as), EXCETO:
Um ente da federação controla seu endividamento pela ótica da dívida líquida. Para o ano de 2019, verificou que seus haveres financeiros eram de R$ 1.000.000,00, remunerado a 7,5% ao ano e que suas obrigações eram de R$ 1.500.000,00, com taxas de juros incidentes de 15% ao ano. Nesse mesmo período, seus Ativos Não Financeiros e seu Patrimônio Líquido eram, respectivamente, R$ 1.300.000,00 e R$ 800.000,00. Com base nessas informações, pode-se afirmar que sua dívida líquida é