2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa que apresenta as respostas que completam as lacunas corretamente. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada para ___________ riscos e corrigir __________ capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) responsabiliza especificamente a parte da ___________ por meio de um acompanhamento sistemático do desempenho. A LRF utiliza como referência para avaliar desempenho, controles direcionados para renúncia de receitas, gastos de __________, os limites de __________, a organização de sistema próprio de previdência, transferência de recursos constitucionais e voluntários e déficit primário.
No que diz respeito aos objetivos da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa INCORRETA.
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Após sucessivas crises de ordem orçamentária e financeira, o Município Alfa passou por percuciente auditoria da Unidade de Controle Interno Municipal. Em relação ao exercício financeiro de 2024, restou apurada uma Receita Corrente Líquida de R$ 61.000.000,00 (sessenta e um milhões de reais), nos termos do art.2º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando as informações apresentadas, qual foi o Limite de Gastos com Pessoal do Legislativo Municipal de Alfa no exercício de 2024?
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Sobre as Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA:
(FONTE: Lei Complementar, nº 101/2000, art.38)
Se a despesa total com pessoal exceder a _____ do limite, é vedado ao Prefeito Municipal realizar o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

Assinale alternativa que completa corretamente a lacuna supra:
(FONTE: Lei Complementar, nº 101/2000, art.22)
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