Filtrar


Questões por página:
A Resolução nº 47/21, do CONARQ, dispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que, nos termos do Decreto nº 4.073/02, apresenta um documento privado que é considerado automaticamente de interesse público e social:
O Decreto nº 4.073/02 regulamentou a Lei nº 8.159/91, estabelecendo regras específicas sobre as disposições legais. Assinale a alternativa que está de acordo com o referido Decreto:
Este órgão tem um papel fundamental na formulação da política nacional de arquivos no Brasil. É responsável por propor normas e diretrizes para a gestão documental e atuar de forma cooperativa em um sistema que integra arquivos públicos e privados de interesse público. Suas atividades incluem a promoção da preservação e do acesso a documentos que são importantes para a administração e para a memória do país. Qual é esse órgão?
Acerca do tratamento conferido pela Lei nº 8.159/91 aos arquivos públicos, avalie as proposições:

I.Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II.Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades são considerados documentos privados.
III.Consideram-se documentos intermediários aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

Assinale a alternativa correta: