Questões de Concurso

Julgue o item que segue, relativos a conceitos, princípios, legislação e normas arquivísticas.

O Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA) tem como principal objetivo a implementação da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

Sobre Arquivo e Documentação, conforme a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991 e suas alterações, assinale "V" para as afirmações verdadeiras e "F" para as afirmações falsas:

1. ( ) A Lei no 8.159/1991 estabelece as diretrizes gerais para a gestão de documentos públicos e privados no Brasil.

2. ( ) A eliminação de documentos é permitida sem nenhum critério, uma vez que a lei não estabelece procedimentos específicos para essa atividade.

3. ( ) A Lei no 8.159/1991 exige que os documentos públicos sejam preservados em sua forma original, sem a possibilidade de microfilmagem ou digitalização para conservação.

4. ( ) A lei determina que os documentos públicos sejam acessíveis ao público em geral, sem restrições, exceto em casos de sigilo legalmente estabelecido.

5. ( ) A gestão documental é uma atividade que abrange apenas a fase de criação e produção de documentos, não envolvendo sua organização, conservação e eliminação.

Marque a sequencia correta.

A Secretaria Municipal de Cultura identificou, em sua hemeroteca, registros documentais de valor histórico, como ofícios do início do século XX e correspondências assinadas por personalidades marcantes da cidade. O setor de arquivo, por sua vez, propôs transferir esses documentos para uma unidade que garantisse preservação permanente, mediante critérios técnicos. Com base na legislação arquivística brasileira e nos princípios da gestão documental, a medida mais adequada para o tratamento desse acervo seria:

Durante uma auditoria no setor de documentação da Prefeitura de Caçapava, identificou-se que diversos arquivos estavam acumulados sem critérios claros de avaliação, contendo documentos antigos, pouco utilizados, e outros com informações históricas relevantes. O chefe do setor, ao revisar a legislação aplicável, orientou a equipe a organizar os documentos conforme sua classificação arquivística, definindo critérios para eventual descarte autorizado.
Com base em diretrizes nacionais de gestão documental e considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta:

Uma cidadã solicita acesso a documentos administrativos produzidos por um órgão público há 30 anos. O órgão alega que tais documentos estão restritos devido a informações pessoais sensíveis. Considerando a legislação brasileira, especialmente a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), como o órgão deve proceder?