2. Questões de Concurso

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A gestão de documentos é um dos pilares da administração pública, garantindo a organização, o controle e a correta destinação dos registros produzidos pelos órgãos e entidades públicas, incluindo prontuários, processos e registros institucionais. Nos termos da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito legal de gestão de documentos. 
A gestão documental na Administração Pública pressupõe o conhecimento do ciclo de vida dos documentos, que orienta a organização, a tramitação e a destinação dos registros produzidos e acumulados pelos órgãos públicos. De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos são identificados em três categorias, que correspondem às fases de seu ciclo vital. Assinale a alternativa que as descreve corretamente. 
Um arquivista de um órgão público federal recebe solicitação informal de um gestor para “ajustar” a classificação de determinados documentos, de modo a dificultar o acesso por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O gestor argumenta que a divulgação poderia gerar “interpretações equivocadas” pela imprensa. O arquivista, conhecedor de suas responsabilidades éticas e legais, precisa decidir como proceder. Qual postura está alinhada ao Código de Ética do Arquivista e à responsabilidade social da profissão? 
Uma instituição pública está revisando sua política de transparência ativa. O arquivista observa que muitos documentos essenciais – como relatórios de gestão, contratos, organogramas e dados orçamentários – não estão disponíveis no portal institucional. A direção solicita orientações sobre quais critérios devem ser considerados para ampliar a transparência ativa. Qual ação está alinhada aos princípios da transparência pública ativa?  
De acordo com o Glossário dos Documentos Arquivísticos Digitais do CONARQ, ao se diferenciar a "Assinatura Eletrônica" da "Assinatura Digital", constata-se CORRETAMENTE que esta última:
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