Questões de Concurso

Uma pesquisadora informa o número exato de um processo municipal e solicita consulta. O sistema indica a caixa em que o processo está guardado e registra uma observação de acesso condicionado a procedimento específico. O(A) auxiliar deve: 

Sobre o tratamento de documentos com restrição de acesso na rotina do arquivo, analise as afirmativas a seguir:

I.Documentos com restrição de acesso devem permanecer protegidos de consulta por pessoas não autorizadas, inclusive quando a sala de atendimento estiver momentaneamente vazia.
II.O registro de quem consultou documentos com restrição pode ser dispensado quando a consulta ocorre no interior do próprio arquivo, sem retirada do documento.
III.O controle de acesso deve distinguir pessoas autorizadas e não autorizadas sem impedir, por falha de organização, a recuperação dos documentos por quem possui permissão.

É correto o que se afirma em:

O Arquivo Público pretende publicar em sítio eletrônico, por iniciativa própria, informações sobre seu acervo, entre elas a relação de fundos custodiados, as datas-limite, a extensão dos conjuntos e as condições de consulta. Parte das séries descritas contém documentos com restrição de acesso. A decisão mais consistente é:

Um pesquisador solicita acesso a prontuários funcionais antigos de servidores municipais para estudo sobre condições de trabalho. Os conjuntos possuem interesse histórico, mas contêm informações de saúde e outros dados pessoais. A orientação tecnicamente mais adequada é:

Um pedido de acesso alcança um dossiê de contratação pública que contém contrato e notas fiscais, identificação funcional de agentes públicos, números de CPF e dados bancários de pessoas físicas e, por erro de juntada, um atestado médico. Analise as afirmativas a seguir:

I.A presença de dados pessoais no dossiê exige análise do conteúdo e pode levar ao fornecimento de versão com ocultação dos campos protegidos, em vez de negativa integral automática.

II.A aplicação da legislação de proteção de dados determina que qualquer acesso a documento público que contenha dado pessoal dependa do consentimento individual de todas as pessoas mencionadas.

III.Informações necessárias ao controle social podem ser fornecidas quando cabíveis, enquanto dados excessivos ou sensíveis devem receber proteção compatível com a legislação e com a finalidade do acesso.



É correto o que se afirma em: