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Com a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cuja plataforma foi lançada em junho de 2018, o Ministério Público do Estado de Pernambuco deixará de utilizar o Sistema de Gestão de Autos conhecido por
A Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, também conhecida como Lei de Arquivos, teve, em 2011, um capítulo inteiro revogado, a saber:
Com relação às disposições da legislação arquivística, julgue o item seguinte.
O indivíduo que destruir documento público ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa.
Com relação às disposições da legislação arquivística, julgue o item seguinte.
A eliminação de documentos acumulados por instituições públicas deverá ser realizada mediante autorização da secretaria de justiça, no âmbito federal, ou de seu similar, nos estados.
Com relação às disposições da legislação arquivística, julgue o item seguinte.
Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários ou permanentes.