Como documento normativo que define um conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens a serem desenvolvidos ao longo das etapas e modalidades da Educação básica, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como objetivo primordial nortear os currículos escolares visando á formação humana integral e a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva. Nessa lógica, em seus fundamentos pedagógicos a BNCC define três grupos de competências gerais que se interrelacionam e perpassam todas as áreas/componentes curriculares.

Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/ima ges/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site. pdf. Acesso em: 04 abr.2024

De acordo com os pressupostos das competências gerais expressos na BNCC, avalie as afirmações a seguir:

I. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

II. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

III. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

IV. Conceber e pôr em prática situações e procedimentos para motivar e engajar os alunos nas aprendizagens.

V. Selecionar, produzir, aplicar e avaliar recursos didáticos e tecnológicos para apoiar o processo de ensinar e aprender.


É CORRETO o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ao dispor sobre um assunto de suma importância no ordenamento jurídico, no tocante a proteção integral à criança e ao adolescente, impõe a sociedade e ao Estado a garantia de efetivação dos direitos como compromisso cívico e ético.

Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei no 8.069/1990. – 6. ed. – Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas,202

Considerando o Art.56 e seus incisos no que dispõe sobre os casos a serem comunicados pelos dirigentes ao Conselho Tutelar, avalie as afirmações a seguir.:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.
IV.Horário especial para o exercício das atividades.
V. Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), considerada um marco para a história da educação brasileira, ao legislar sobre a organização do ensino básico ao ensino superior reporta aos princípios assegurados pela Constituição quanto ao direito social à educação rumo a melhoria da qualidade educacional, formação e aperfeiçoamento dos docentes, autonomia escolar e universalização do ensino.

LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas,2023.

Considerando o texto base e o dispositivo legal no que versa o Art.3º e seus incisos, da LDBEN, avalie as afirmações a seguir:

I. Valorização do profissional da educação escolar.
II. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
III. Garantia de padrão de qualidade.
IV. Consideração com a diversidade étnicoracial.
V. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC, documento de caráter normativo dispõe de um conjunto de diretrizes educacionais e curriculares em orientação às escolas na organização das aprendizagens a serem desenvolvidas pelos alunos em função de uma educação sólida, uniforme e de qualidade.

Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNC C_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 30 mar.2024.


Considerando a temática em foco quanto aos seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil expressos na BNCC, assinale a alternativa CORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao legislar sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, veio garantir que todas as crianças e adolescentes sejam dignos de atenção, proteção e cuidados especiais. Fruto de uma luta social, o ECA é um documento normativo e de consulta em função da promoção e defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes brasileiras.

Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/i d/611968/Estatuto_crianca_adolescente_6ed.pdf, Acesso em: 30 mar.2024


Com base no texto e no que tange aos direitos à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer em seu Art.53, avalie as afirmações a seguir:


I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.


II. Direito de ser respeitado por seus educadores.

III. Participar da vida política, na forma da lei.

IV.Direito de organização e participação em entidades estudantis.

É CORRETO o que se afirma em: