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São atribuições do professor ou profissional responsável pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE):

I. Elaborar e executar um plano de atendimento para estudantes com casos de indisciplina severa no ambiente escolar, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade de medidas socioeducativas.
II. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular e em outros ambientes da escola.
III. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias para o público-alvo da educação especial.

Quais estão corretas?
O § V do art.24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem como tema a avaliação escolar e dispõe, quanto à verificação do rendimento escolar, que a permissão para a aceleração de estudos deve estar restrita apenas a casos de deficiência intelectual grave (1ª parte); a obrigatoriedade de estudos de recuperação realizados somente após o término do ano letivo regular (2ª parte); e a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
De acordo com o art.2º das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a sua meta é:
Segundo a BNCC, na primeira etapa da Educação Básica, de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil – interações e brincadeiras –, devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se. Para a BNCC, qual é o papel desses direitos de aprendizagem e desenvolvimento no contexto da Educação Infantil?
A respeito do currículo na Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que:

I. A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular obrigatório e exclusivo do Ensino Médio.
II. O ensino da Arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da Educação Básica.
III. A exibição de filmes de produção nacional deverá estar integrada ao planejamento curricular de produção textual, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, duas horas semanais.

Quais estão corretas?
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