Nos últimos anos, documentos normativos como a LDB (Lei nº 9.394/1996), o Plano Nacional de Educação (PNE 2014–2024) e a BNCC (2018) têm orientado a organização curricular da Educação Física escolar em todas as redes do país. Ao revisar o currículo municipal, uma equipe pedagógica percebe a necessidade de fortalecer o caráter formativo da Educação Física, destacando sua função no desenvolvimento integral dos estudantes, no reconhecimento da cultura corporal e na promoção da equidade. Considerando as políticas educacionais brasileiras, a incorporação da Educação Física ao currículo escolar deve:

Durante a revisão do currículo de Educação Física de uma rede estadual, uma equipe técnica discute como articular o componente ao regime de colaboração (CF/88, art.211), à BNCC (2018), ao PNE (Lei nº 13.005/2014) e às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013). Um dos desafios apontados consiste em garantir que as práticas corporais sejam tratadas como direito de aprendizagem, respeitando as identidades culturais locais, sem perder a referência nacional comum. No debate, surgem diferentes interpretações:

I. A BNCC define competências e habilidades obrigatórias, mas não determina conteúdos específicos nem métodos, cabendo às redes contextualizá-la.

II. O regime de colaboração implica corresponsabilidade entre União, estados e municípios, afetando diretamente a construção dos currículos de Educação Física.

III. As DCN reforçam a autonomia pedagógica das escolas, o que lhes permite desconsiderar as competências gerais da BNCC.

IV. O PNE estabelece metas de qualidade que incluem o fortalecimento de práticas corporais na formação integral.

Com base nas normativas educacionais brasileiras, assinale a alternativa correta:

Em uma rede pública, a Secretaria de Educação revisa seu currículo alinhado à BNCC (2018), ao Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013). No processo, a equipe discute o lugar da Educação Física na formação integral, considerando o direito à aprendizagem das práticas corporais e a necessidade de enfrentamento das desigualdades históricas de acesso. Durante o debate, alguns gestores afirmam que a BNCC determina conteúdos e métodos obrigatórios para todas as escolas, enquanto outros defendem que a BNCC constitui apenas uma referência comum, devendo ser contextualizada pelos currículos locais. Outro grupo argumenta que o PNE orienta o fortalecimento da Educação Física como promotora da cultura corporal na formação crítica do estudante. Com base na legislação educacional brasileira e no papel da Educação Física escolar, assinale a alternativa correta:

A professora Ana atua em uma escola municipal cujo Projeto Político-Pedagógico (PPP) foi recentemente reformulado em consonância com os princípios da LDB e com as competências gerais previstas na BNCC. Entre as mudanças, reforça-se o papel da Educação Física como componente curricular responsável pela mediação de práticas corporais que contribuam para o desenvolvimento integral, crítico e autônomo dos estudantes. Nesse cenário, a função pedagógica da Educação Física, conforme orientam a LDB (Lei nº 9.394/1996) e a BNCC (2018), caracteriza-se por:

Com relação à política de ampliação da jornada do tempo escolar no Ensino Fundamental, que está acontecendo de forma gradual em atendimento ao item 6 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo,50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos,25% dos alunos da educação básica.”, mas que reporta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei No 9394/1996). É correto afirmar: