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De acordo com o art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a organização da Educação Básica pode ser flexível e deve atender às necessidades do processo de aprendizagem. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as disposições desse artigo.
De acordo com o art. 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão as seguintes diretrizes:
I. A difusão de valores fundamentais aos direitos e deveres dos cidadãos e respeito à ordem democrática.
II. A exclusão do desporto educacional e das práticas desportivas não formais.
III. A orientação para o trabalho e a promoção do desporto educacional.

Quais estão corretas?

A esperança de uma nova era na educação criou um cenário de expectativas para muitos estudiosos da educação. Todos buscavam alinhar suas metas e seus objetivos para a formação das novas gerações na forma de currículos, orientações e produções diversas para o desenvolvimento das crianças e adolescentes para as competências do século XXI. Nesse contexto, o panorama educacional brasileiro se destaca pela presença de documentos norteadores que orientam a construção dos currículos escolares. Entre os mais relevantes, figuram as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Acerca desses documentos, analise as afirmativas a seguir.


I. As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) continuam cumprindo sua função essencial, mesmo após a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).


II. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), embora não obrigatórios, servem como importante referência para a construção dos currículos escolares, oferecendo subsídios e orientações aos educadores.


III. As DCNs, a BNCC e os PCNs, em conjunto, orientam a construção do currículo, mas não garantem total autonomia às escolas. Essa autonomia reside na capacidade de adaptar os documentos à realidade local, respeitando os princípios e as diretrizes estabelecidos.


IV. A BNCC, por ser um documento mais recente e detalhado, dispensa os PCNs.


Está correto o que se afirma em 

Pedro vivia com seus avós na zona rural, onde permaneceu até os 10 anos de idade. Durante esse período, sua avó, utilizando suas lembranças e alguns livros antigos, ensinava-lhe diversos temas. Embora tenha recebido essa educação informal em casa e seja alfabetizado, Pedro não possui escolarização formal e recentemente mudou-se para a cidade e irá se matricular na escola mais perto de sua nova casa. A secretária escolar exige a documentação escolar para que possa efetivar a matrícula. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), a criança:
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma estratégia essencial para garantir o suporte adequado aos alunos com necessidades especiais. Como o AEE deve ser oferecido no contexto da educação especial?