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Analise as afirmativas a seguir:

I. São princípios da prática do ensino no Brasil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, entre outros.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que a Educação Básica, nos Níveis Fundamental e Médio, terá carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. O direito de organização e participação em entidades estudantis é garantido às crianças e adolescentes brasileiros por meio da legislação vigente.
II. A legislação brasileira garante às crianças o direito de serem respeitadas por seus educadores.

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I. O Estatuto da Criança e do Adolescente institui o direito de crianças e adolescentes de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Tais práticas, que muitas vezes chegam a ser realizadas como formas de correção ou disciplina, são vedadas pelo referido instrumento legal.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, de discriminação ou de exploração, punindo-se na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

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I. Prover condições de acesso, de participação e de aprendizagem no ensino regular e garantir os serviços de apoio especializados, de acordo com as necessidades individuais dos estudantes, é um dos objetivos do atendimento educacional especializado.
II. Uma das diretrizes da educação especial no Brasil é ofertar o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar a efetiva educação das pessoas com deficiência.

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I. A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
II. Reduzir as possibilidades de aprendizado ao longo de toda a vida do indivíduo é uma das diretrizes da educação especial.

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