2. Questões de Concurso

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O profissional de apoio escolar cuidador de aluno desempenha papel fundamental no processo de inclusão do aluno com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA). De acordo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015, art.3º, XIII), cabe a ele auxiliar em diversas atividades no âmbito da escola. Sabendo disto, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa que contém somente as atividades compatíveis com esta função:
O art.54 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) apresenta em sete incisos aquilo que constitui o dever do Estado para com o ser humano desde o nascimento até os dezoito anos de idade. Com base nessa referência legal, assinale dentre as alternativas enumeradas abaixo o único direito que não é assegurado pelo poder público a esses indivíduos:
Em consonância com o art.18, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. No que se refere ao tratamento qualificado como vexatório, é correto defini-lo como aquele que:
Acerca da BNCC (BRASIL,2018), sobretudo daquilo que consta em seu texto introdutório, é correto fazer as seguintes afirmativas, com exceção de:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) acabou de sofrer em 2023 mais uma alteração em seu texto. Desta vez, foi incluído pela Lei nº 14.533/2023 mais um inciso (XII) ao art.4º, que trata do dever do Estado para com a educação escolar pública. O inciso em questão dispõe sobre a garantia de:
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