Questões de Concurso

Acompetência do Estado na organização da educação básica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96, compreende: 

Em uma escola municipal de Ensino Fundamental, a equipe pedagógica percebeu que alguns alunos acumulavam muitas faltas e, quando compareciam, costumavam chegar bastante atrasados. Ao analisar os registros, constataram que o índice de ausência já ultrapassava 30% do limite permitido por lei, o que gerou grande preocupação. Buscando compreender as razões desse comportamento, a direção investigou a situação e encontrou indícios de uso de drogas entre parte desses estudantes. Diante da gravidade do problema, a diretora decidiu chamar os pais e responsáveis para conversar, informar sobre as faltas e apresentar um plano de ação preventiva e de enfrentamento ao uso e dependência de drogas que seria implementado na escola. Apesar da iniciativa da escola, alguns pais se mostraram resistentes, afirmando que esse tipo de questão deveria ser resolvido apenas pela família, sem a interferência da escola.
A partir deste contexto, à luz das disposições recentes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), analise as assertivas a seguir.

I- Cabe à escola notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentam uma quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido por lei.
II- Os pais e responsáveis têm razão ao afirmar que problemas relacionados ao uso de drogas devem ser resolvidos por eles próprios, sem a intervenção da escola.
III- A direção da escola decidiu informar aos pais e responsáveis sobre a frequência dos estudantes envolvidos na situação, porém esse não constitui um dever dos estabelecimentos de ensino.
IV- É incumbência da escola garantir um ambiente escolar seguro, razão pela qual se torna fundamental a implementação do plano de ação preventiva e de enfrentamento ao uso e dependência de drogas elaborado pela direção.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Sabe-se que a inspeção cuida da organização e do funcionamento das escolas em todos os seus aspectos. Dessa forma, o resgate desse serviço, de maneira abrangente, está dentro da legalidade e pode contribuir com a educação, garantindo que as ações escolares sejam realizadas com respaldo e garantias legais e prevenindo problemas futuros. Considere, hipotetica mente, que durante a visita técnica de rotina a uma escola da rede municipal de ensino fundamental, o inspetor escolar observou, por meio da análise do calendário e registros de frequência, que a instituição não estava assegurando o cum primento do número mínimo de dias letivos e da carga horária anual obrigatória, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996. Diversas atividades letivas foram canceladas sem reposição, comprome tendo, assim, o regular desenvolvimento do ano escolar. Diante dessa constatação, a conduta correta e legalmente respaldada a ser adotada pelo inspetor escolar é: 

Na perspectiva da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) atual – Lei nº 9.394/1996, sobre a estrutura e o funcionamento das duas dimensões de ensino, sendo a primeira a educação básica e a segunda o ensino superior, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em uma escola pública municipal de Uberlândia, a equipe docente planeja uma proposta de intervenção pedagógica que valo rize a diversidade cultural dos estudantes, especialmente os de comunidades quilombolas e indígenas. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual princípio deverá nortear esse trabalho educativo?