Filtrar


Questões por página:
De acordo com o ECA, qual é a definição de criança e adolescente?

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação em seu Art. 1º estabelece que a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), tem vigência de 10 anos a partir de sua publicação. Considerando as diretrizes do PNE, avalie as proposições:


I. O plano tem como objetivo o cumprimento do Art. 214 da Constituição Federal, que prevê diretrizes para o desenvolvimento e melhoria da educação no Brasil.


II. O Art. 2º, incisos I e II estabelecem duas diretrizes principais do PNE: a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. Isso significa que o PNE visa garantir o acesso de toda a população à educação básica, eliminando a exclusão educacional e promovendo a alfabetização.


III. O plano também busca a superação das desigualdades sociais, com ênfase na promoção da cidadania e de todas as formas de discriminação. Além disso, valoriza a formação para o trabalho e a cidadania, baseada em valores morais e éticos.


Assinale a alternativa correta:

Ana está desenvolvendo um projeto sobre a evolução das políticas públicas de educação infantil no Brasil para sua pós-graduação. Assim, avalie as proposições:


I. A educação infantil foi reconhecida como um direito da criança pela Constituição Federal de 1988.


II. O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 estabeleceu marcos optativos para a educação infantil.


III. A LDB de 1996 consolidou a educação infantil como a primeira etapa da educação básica.


Assinale a alternativa correta:

O Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garante que crianças e adolescentes têm o direito à educação e cuidado sem violência. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
1.(_) A formação contínua de Pedro é essencial para que ele possa oferecer uma educação de qualidade.
2.(_)Participar de cursos e workshops é uma prática recomendada, mas não obrigatória para educadores infantis. 3.(_)A formação completa de Pedro é suficiente para toda a sua carreira.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu Artigo 4º, afirma que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:


I. Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.


II. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.


III. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.


É correto o que se afirma em: