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A lei no 14533/2023, com suas alterações, institui a Política Nacional de Educação Digital. De acordo com essa lei, constituem fontes de recursos para financiamento da Política Nacional de Educação Digital, entre outros, as doações:

Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), para a garantia do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, no processo educacionalserão respeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo a estes:

Entender o processo educativo como complexo, porque marcado pelas variáveis pedagógicas e sociais, implica considerar, na construção do currículo, as interações dialógicas entre escola e vida, conhecimento e cultura. Por isso, uma das competências gerais da Base Nacional Comum Curricular é:
Eis uma das habilidades de língua portuguesa, presente na Base Nacional Comum Curricular: “(EF67LP15) Identificar a proibição imposta ou o direito garantido, bem como as circunstâncias de sua aplicação, em artigos relativos a normas, regimentos escolares, regimentos e estatutos da sociedade civil, regulamentações para o mercado publicitário, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, ECA, Constituição, dentre outros”. Essa habilidade está associada a uma determinada prática de linguagem, que é o campo:
A BNCC, homologada em 2017, busca garantir a formação integral dos estudantes brasileiros. No entanto, sua implementação tem sido marcada por desafios e controvérsias. Qual das alternativas a seguir apresenta uma crítica recorrente à BNCC e uma possível solução para superar esse desafio?