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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB nº 9.394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior. A LDB é a mais importante lei brasileira que se refere à educação.
Acesse: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/direito/leis-diretrizes-bases-educacao-comentarios.htm

Com intuito de estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a formação dos profissionais da educação e outras providências, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) foi criada para: 
A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece uma série de diretrizes e metas para a educação brasileira. Sobre as diretrizes do PNE, assinale a alternativa correta: 
Sobre os princípios que regem o ensino, de acordo com a Lei nº 9.394/96, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
(__)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)Garantia de padrão de qualidade.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: 
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada: 
A Lei nº 1.561/14 que dispõe sobre o novo sistema municipal de Educação do Município de São João do Oeste, revoga a lei nº 889/05 e dá outras providências, afirma em seu Art. 3º que além dos princípios gerais definidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Sistema Municipal de Educação de São João do Oeste se fundamenta, também, nos seguintes princípios específicos, EXCETO: