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A educação é um direito fundamental previsto pela Constituição Federal de 1988, sendo essencial para o desenvolvimento pleno do cidadão e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Nos artigos 205 a 214, a Constituição estabelece diretrizes e responsabilidades para o Estado, a família e a sociedade no âmbito educacional, destacando a importância do acesso universal, da qualidade e da promoção de oportunidades de aprendizado para todos os brasileiros.
Com base nesses preceitos constitucionais sobre a educação, é correto afirmar que: 
Em uma reunião pedagógica, a equipe escolar discute a necessidade de reformular o planejamento anual para atender às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), garantindo a articulação entre os componentes curriculares e as competências gerais. Considerando as funções do planejamento como instrumento de ação educativa, é correto afirmar que: 
Uma professora de História, ao abordar temas relacionados à escravidão no Brasil, percebe que alguns alunos negros evitam participar das discussões e outros demonstram desconforto ao discutir questões étnico-raciais. Para garantir uma abordagem pedagógica inclusiva e respeitosa, fundamentada nas diretrizes da Lei nº 10.639/2003 e em reflexões sobre a relação entre professor e aluno, é correto afirmar que: 
A função atual da educação infantil, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), integra as dimensões do educar e do cuidar. Essas ações visam ao desenvolvimento integral da criança em suas diversas dimensões e são compreendidas como: 
A Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), dispõe sobre os níveis e modalidades de ensino, bem como sobre a organização e os objetivos da educação básica e superior. De acordo com essa legislação, é correto afirmar que: